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De acordo com o inciso I, do art. 183, do Sistema Tributário do Mun...

📅 2018🏢 COSEAC🎯 Prefeitura de Maricá - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Código Tributário Municipal de Maricá#Legislação Municipal de Maricá

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca COSEAC no concurso para Prefeitura de Maricá - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Código Tributário Municipal de Maricá, Legislação Municipal de Maricá.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201187038
Ano: 2018Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Código Tributário Municipal de Maricá | Legislação Municipal de Maricá
De acordo com o inciso I, do art. 183, do Sistema Tributário do Município de Maricá, o sujeito passivo de obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, será considerado:
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