Em relação às operações de crédito e sua contrataç...

Q: Em relação às operações de crédito e sua contratação, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de s

A) Existência de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica. | B) Observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal. | C) Autorização específica da Procuradoria Geral da União, quando se tratar de operação de crédito externo. | D) Inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação, exceto no caso de operações por antecipação de receita.

457941201187607

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Geral e Variados

Em relação às operações de crédito e sua contratação, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o ente interessado formalizará seu pleito fundamentando-o em parecer de seus órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e o atendimento das seguintes condições, EXCETO:

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