No que compete à Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990...

Q: No que compete à Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, em seu Art.18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer

A) encaminhamento a cursos ou programas de orientação. | B) notificação compulsória. | C) obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado. | D) encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. | E) encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família.

457941201188183

Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

No que compete à Lei 8.069, de 13 de Julho de 1990, em seu Art.18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO

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