Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 8...

Q: Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.

A) À ouvidoria-geral compete participar, com direito a voz, do Conselho Superior da DPE. | B) Aos membros da DP é garantido sentar-se no mesmo plano dos magistrados. | C) Inclui-se entre os objetivos da DP a orientação jurídica dos necessitados, prestada em todos os graus. | D) O instrumento de transação referendado por um DP vale como título executivo judicial. | E) A ouvidoria-geral é órgão de administração superior da DPE.

457941201188256

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.

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