Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941201188499Considerando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é c...1457941201188499Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Internal Regulations of the Superior Labor Court | Superior Labor CourtConsiderando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é competênciaAdo Órgão Especial, em matéria judiciária, julgar os incidentes de assunção de competência e os incidentes de recursos repetitivos, afetados ao órgão.Bda Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar os agravos internos Interpostos Contra decisão monocrática exarada em processos de sua competência ou decorrentes do juízo de admissibilidade da Presidência de Turmas do Tribunal.Cda Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais julgar, em última instância, os conflitos de competência entra Tribunais Regionais e os que envolvam Desembargadores dos Tribunais de Justiça, quando investidos da jurisdição trabalhista, e Juízes do Trabalho em processos de dissídios individuais.Ddo Tribunal Pleno julgar os recursos interpostos contra decisão com matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho.Eda Seção Especializada em Dissídios Coletivos julgar, em última instância, os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho em processos de dissídio coletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200194374Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece queQuestão 457941200311412Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Na data da sessão marcada para a eleição do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de comparecer. Nesse caso, o Ministro ausente po...Questão 457941200363957Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, o Tribunal Pleno é constituído pela totalidade dos Desembargadores d...Questão 457941200392046Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No Art 3º da Resolução nº 69/2010 do CSJT, são definidos quinze objetivos estratégicos, distribuídos em nove temas. O objetivo "Promover a integração ...Questão 457941200604074Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Um artista de renome nacional faria show na cidade em que Celso, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, trabalha e reside. Hipoteticamente, Celso,...Questão 457941200929589Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere hipoteticamente que: Morgana, Rodolfo e Julieta são servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 62 Região. Morgana teve conhecimento de q...Questão 457941201001746Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)As contas do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho sãoQuestão 457941201301121Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento queQuestão 457941201354181Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Se ocorrer a vacância do cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho nos cinco meses anteriores ao término do respectivo mandato,Questão 457941202054647Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O TRT/BA tem sede e jurisdição no território do Estado da Bahia e integra a Justiça do Trabalho. Nos termos do seu Regimento Interno, é órgão da Justi...