Quanto aos temas órgão público, Estado, Governo e Administração Púb...

A gestão pública no Brasil tem suas bases apoiadas nos princípios da legalidade. Essas regras estão fortemente presentes na administração pública, e, ...

“O Estado nasce a partir das necessidades dos homens”. Esse fragmento que retrata uma das origens do Estado, de acordo com os pesquisadores do tema, e...

O Decreto nº 9094 de 17 de julho de 2017 dispõe sobre o atendimento aos usuários dos serviços públicos, determinando que os órgãos e as entidades do P...

É dever fundamental do servidor público:

Atualmente, em razão do fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, há uma tendência no fortalecimento do papel dos cid...

Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao...