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A gestão pública no Brasil tem suas bases apoiadas nos princípios da legalidade. Essas regras estão fortemente presentes na administração pública, e, ...
A dívida pública pode ser classificada como flutuante ou fundada. À luz da classificação, está correto o que se diz em:
“O Estado nasce a partir das necessidades dos homens”. Esse fragmento que retrata uma das origens do Estado, de acordo com os pesquisadores do tema, e...
Sobre atribuição da Trabalhadora lavadeira no âmbito da Prefeitura de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 9094 de 17 de julho de 2017 dispõe sobre o atendimento aos usuários dos serviços públicos, determinando que os órgãos e as entidades do P...
O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Os Elementos constitutivos possuem car...
É dever fundamental do servidor público:
Atualmente, em razão do fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, há uma tendência no fortalecimento do papel dos cid...
A Classificação dos serviços públicos é importante para categorizar espécies, formas e/ou características da Administração Pública. Quando a classific...
Chama-se de prescrição o prazo que o titular tem para exercer um direito. Em relação ao agente público que, em sua função, comete ato doloso lesivo ao...