Na Justiça da Infância e da Juventude, nos casos de ato infracional...

Com relação à adoção, nos termos dos artigos 39 e seguintes do ECA, é correto afirmar:

Conforme descrito na Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, “o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo,...

Nos termos da Lei no 13.431/2017, é correto afirmar que, constatado que a criança ou o adolescente está em risco, a autoridade policial

O acesso de crianças e adolescentes a diversões e espetáculos públicos é regulado pelo poder público, por meio de órgão competente. Em determinadas co...

O Conselho Tutelar é um serviço público relevante, um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direito...

À vista do que dispõem os artigos 7o e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar que