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De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.A instauração da ação de fiscalização somente se dará mediante rep...

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457941201189196
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CAU-GODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) | Normas e Leis do CAU

De acordo com a Resolução n.º 198/2020, julgue o item.


A instauração da ação de fiscalização somente se dará mediante representação, nos casos em que se verificar a existência de provas ou de indícios de infração à legislação profissional.

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