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O ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquite...
Assinale a alternativa que indica corretamente atos administrativos ordinatórios.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
Assinale a alternativa correta de acordo com a clássica corrente doutrinária a respeito dos requisitos do ato administrativo.
A licitação de obras públicas pode ser realizada por modalidades diferentes de acordo com o objeto. A modalidade de licitação obrigatória para aquisiç...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública cujo objetivo é assegurar que os atos administrativos, assim como ...
De acordo com a nova lei de licitações (Lei no 14133, de 2021), são princípios expressos a serem observados: 1. desenvolvimento nacional sustentável 2...