Sobre as medidas cautelares previstas no Código de...

Q: Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Somente serão aplicadas a crimes dolosos que sejam apenados com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos. | B) Somente serão aplicadas a crimes que sejam apenados com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos. | C) Podem ser decretadas de ofício pelo Juiz na fase processual e a requerimento das partes ou representação da autoridade policial na fase investigativa. | D) Constatada a falta de motivo para que subsista, o Juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar decretada ou substituí-la por outra, podendo voltar a decretá-la, se sobrevier razões que a justifiquem. | E) Em hipótese de descumprimento de qualquer medida cautelar imposta, o Juiz poderá, de ofício ou a requerimento, substituir a medida, impor outra em cumulação ou mesmo decretar a prisão preventiva.

457941201189764

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Marília - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, ...

Questões relacionadas para praticar

Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, ...

Questões relacionadas para praticar