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O Decreto nº 9094 de 17 de julho de 2017 dispõe sobre o atendimento...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca IBADE no concurso para IPREV. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão Pública, especificamente sobre Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento ao Cidadão, Gestão da Qualidade no Setor Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 IBADE🎯 IPREV📚 Gestão Pública
#Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento ao Cidadão#Gestão da Qualidade no Setor Público

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457941201190319
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Gestão PúblicaTemas: Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento ao Cidadão | Gestão da Qualidade no Setor Público
O Decreto nº 9094 de 17 de julho de 2017 dispõe sobre o atendimento aos usuários dos serviços públicos, determinando que os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal observarão, entre outras, as seguintes práticas:

I - gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania, nos termos da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.

II - padronização de procedimentos referentes à utilização de formulários, guias e outros documentos congêneres.

III - vedação de recusa de recebimento de requerimentos pelos serviços de protocolo, exceto quando o órgão ou a entidade for manifestamente incompetente.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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