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A Resolução CNAS nº 39/2010 afirma que não são provisões da polític...

📅 2019🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Birigui - SP📚 Serviço Social e Políticas Públicas
#Saúde Pública#Política Nacional de Assistência Social (PNAS)#Assistência Social#Sistema Único de Assistência Social (SUAS)#Legislação do SUS#Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Birigui - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Legislação do SUS, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201191647
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Legislação do SUS | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A Resolução CNAS nº 39/2010 afirma que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso. Em se tratando de provisão de alimentação e nutrição, a referida resolução (artigo 4º, IV) recomenda a observância do seguinte marco regulatório:
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