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De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nac...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Banco da Amazônia📚 Engenharia Ambiental e Sanitária
#Políticas Públicas e Legislação Ambiental#Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária#Fundamentos de Recursos Hídricos#Gestão de Recursos Hídricos

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Banco da Amazônia. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Ambiental e Sanitária, especificamente sobre Políticas Públicas e Legislação Ambiental, Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Fundamentos de Recursos Hídricos, Gestão de Recursos Hídricos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201192163
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Fundamentos de Recursos Hídricos | Gestão de Recursos Hídricos
De acordo com a Lei n.º 9.433/1997, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), julgue o  item  subsequente.

Estão sujeitas à outorga do poder público a derivação ou a captação da parcela da água existente em recurso hídrico superficial e a extração de água de aquífero subterrâneo. O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos, considerados significantes em termos de volume e qualidade, independe de outorga.

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