Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201192832Com relação ao processo administrativo e judicial, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201192832Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: COPELDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento AdministrativoCom relação ao processo administrativo e judicial, assinale a alternativa INCORRETA.AO mandado de segurança em matéria tributária pode ter natureza preventiva ou, se for o caso, ser impetrado contra ato coator praticado. BNo processo administrativo fiscal federal, os prazos são contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento. CNo âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, as autuações de ICMS são julgadas em segunda instância administrativa pelo Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF). DA presunção de certeza e liquidez da dívida ativa inscrita é relativa, podendo ser ilidida por meio de prova inequívoca, produzida pelo sujeito passivo ou terceiro a que aproveite. EO prazo de 30 (trinta) dias para o sujeito passivo executado opor Embargos à Execução Fiscal inicia-se no dia seguinte à juntada do respectivo mandado de citação e penhora aos autos do processo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039394Direito TributárioSuspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:Questão 457941200153649Direito TributárioCom relação à responsabilidade tributária, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) A lei, ao atribuir de modo expr...Questão 457941200238554Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200301716Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941200560400Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária....Questão 457941200601358Direito TributárioSobre hipóteses de extinção e de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200825669Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941200971345Direito TributárioA regra-matriz de incidência tributária é um ferramental para que se possam identificar todos os critérios informadores da norma geral e abstrata de c...Questão 457941201578199Direito TributárioSobre tributos, é correto afirmar:Questão 457941201752476Direito TributárioEm conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre: