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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FUNCAB no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Provas no Processo Penal, Meios Probatórios Excepcionais, Busca e Apreensão.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Durante a interceptação telefônica, a descoberta de autoria, cooautoria ou participação relativamente a fato investigado que originou a quebra do sigilo das comunicações reputa-se “conhecimento de investigação” e, portanto, constitui prova admissível.
II. No âmbito da busca domiciliar, os conhecimentos fortuitos, assim considerados, as informações relativas a fato criminoso inteiramente estranho ao fato investigado, ressalvada a limitação quanto ao tipo de ação penal do crime fortuitamente descoberto, podem ser utilizados na persecução penal.
III. Os conhecimentos fortuitos, assim considerados
as informações sobre fato criminoso que não
guardam relação de conexão e continência com o
fato objeto de investigação, quando advindos no
bojo da interceptação telefônica, só serão
admissíveis quando o crime descoberto
fortuitamente for punido no mínimo com
detenção.