Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201193299O art. 27 da Lei nº 8.069 de 1990 estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito:I. disponível.Il. pers...1457941201193299Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Quebrangulo - ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO art. 27 da Lei nº 8.069 de 1990 estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é direito:I. disponível.Il. personalíssimo.III. prescritível.Estão corretos os itens:Al e lIl, apenas.BIl e Ill, apenas.CI, apenas.DIl, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200272027Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece direitos fundamentais e garantias para t...Questão 457941200377681Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedada a imposição ao adolescente infrator de prestação de serviços...Questão 457941200567423Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas a seguir: I. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de d...Questão 457941200727402Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) traz disposições sobre proteção integral. Assinale a alternativa que descreve um apoio do Age...Questão 457941200736924Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). I- Conduta ou forma cruel de tratamento em rel...Questão 457941201804475Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. É dever do servidor público que exerce o cargo de Vigilante deixar de utilizar o seu conhecimento para cumprimento do...Questão 457941201806722Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que o adolescente apenas deve ser privado de sua liberdade na ausênc...Questão 457941201870187Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no texto 'DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES', leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o texto, desde que foi sancionado até os ...Questão 457941201897439Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia as afirmativas a seguir: I. A violência moral contra a mulher inclui qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou to...Questão 457941201974258Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Analise as informações a seguir: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, excluindo-se...