De acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecan...

Q: De acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz pode determinar incluem

A) a concessão, à ofendida, do benefício de prestação continuada por até doze meses. | B) a divisão dos bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida. | C) o encaminhamento dos filhos para escolas mais distantes do domicílio, após verificação da existência de vaga. | D) a recondução da ofendida ao respectivo domicílio, mesmo com a presença do agressor. | E) o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos seus direitos.

457941201193855

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

De acordo com a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, as medidas protetivas de urgência à ofendida que o juiz pode determinar incluem

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