O Brasil resolveu fortalecer as ações de proteção da sua
biodiversidade, cujo potencial econômico já foi comparado ao do
pré-sal pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No
início do mês de junho de 2012, o IBAMA autuou 35 empresas,
no valor total de R$ 88 milhões, por usarem recursos nativos sem
repartir corretamente os lucros com as localidades de onde foram
extraídos, conforme prevê a Medida Provisória n.º 2.186-16, de
23 de agosto de 2001.
Danilo Fariello. Cerco à biopirataria. Internet: (com adaptações).
Com relação às informações e ao assunto apresentados no texto
acima, julgue os itens a seguir.
A norma jurídica referida no texto dispõe, entre outras providências, acerca do acesso ao patrimônio genético, da proteção do conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios.