De acordo com a Portaria n.º 7.508/2011, que
regulamenta a Lei nº 8.080/90, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e
a articulação interfederativa,
Sobre as Comissões Intergestores, assinale a
alternativa CORRETA:
A As Comissões Intergestores pactuarão: as
responsabilidades individuais e solidárias dos
entes federativos com relação às ações e serviços
de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os
critérios de avaliação de desempenho, os
recursos financeiros que serão disponibilizados,
a forma de controle e fiscalização da sua
execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de
saúde.
B As Comissões Intergestores pactuarão: critérios
de avaliação dos resultados e forma de
monitoramento permanente.
C As Comissões Intergestores pactuarão:
adequação das ações e dos serviços dos entes
federativos em relação às atualizações realizadas
na RENASES.
D As Comissões Intergestores pactuarão: oferta de
ações e serviços de vigilância em saúde,
promoção, proteção e recuperação da saúde em
âmbito regional e inter-regional.
E As Comissões Intergestores pactuarão: aspectos
operacionais, financeiros e administrativos da
gestão compartilhada do SUS, de acordo com a
definição da política de saúde dos entes
federativos, consubstanciada nos seus planos de
saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de
saúde.