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A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas der...

📅 2013🏢 IBFC🎯 PC-RJ📚 Biologia
#Ecologia e Ciências Ambientais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca IBFC no concurso para PC-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Biologia, especificamente sobre Ecologia e Ciências Ambientais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201194503
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: BiologiaTemas: Ecologia e Ciências Ambientais
A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Em seu Art. 29, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, a pena prevista é de seis meses a um ano, e multa. De acordo com o parágrafo 4º, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado, exceto:

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