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Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica Municipal: Excerto I: O vereador de Itapiranga/SC pode aceitar qualquer cargo remunerado nas entidades...
Segundo a Lei n° 6088/2008, os Centros Educacionais Infantis e as Escolas de Ensino Fundamental da rede municipal elaborarão periodicamente seu projet...
Entre os direitos dos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único, além de outros estabelecidos em Lei, podemos citar o direito a:
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:
De acordo com a Lei nº 1.104, de 12 de dezembro de 1995 que dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidade e dá outras pr...
O Art. 7º da Lei Orgânica do município de São João do Oeste/SC, dispondo que: I.Os únicos símbolos oficiais do município de São João do Oeste/SC são s...
A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando: I...
Assinale a alternativa que contém a afirmação em consonância com a Lei nº 1.561/14, que dispõe sobre o novo sistema municipal de educação do município...
De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Descanso/SC, no Ensino Fundamental − Anos Iniciais é apontada a necessidade da arti...
De acordo com o Art. 25 da Lei Orgânica de Itapiranga/SC, o vereador perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à ______ d...