Em conformidade com as normas sobre segurados e dependentes previstas na Lei n.º 2.719/2004, que dispõe
sobre a reestruturação do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande-MT
(PREVIVAG), assinale a afirmativa correta.
A Em caso de falecimento do servidor que ostentar a qualidade de segurado do PREVIVAG, poderão se
habilitar como dependentes, em igualdade de condições, os filhos menores e os pais, com vista ao
recebimento de prestações previdenciárias.
B A dependência econômica do cônjuge, companheiro, companheira e do filho menor não emancipado é
presumida, ao passo que a dependência econômica do enteado e do menor tutelado, quando equiparados
aos filhos, deve ser comprovada.
C A perda da qualidade de dependente do filho ou irmão inválido ocorrerá pela emancipação, em caso de
colação de grau científico em curso de ensino superior.
D Ao segurado que deixar de exercer temporariamente atividade que o submeta ao regime do PREVIVAG é
facultado manter a qualidade de segurado, desde que passe a efetuar, sem interrupção, o pagamento mensal
das contribuições referentes a sua parte, ficando a cargo do Município o recolhimento da contrapartida.