Fábio adquiriu, por escritura pública devidamente registrada no ofício imobiliário competente, imóvel urbano constituído por apartamento, com cento e vinte metros quadrados, em prédio residencial, com habite-se outorgado pelo município de Macapá, tendo utilização regular do bem, sem ofender direitos de vizinhos ou terceiros.
Tendo em vista pressão do movimento dos sem-teto, o Prefeito da cidade resolve despejar todos os proprietários do prédio ocupado por Fábio, aduzindo necessidade social e propondo a desocupação voluntária, sem pagamento de qualquer indenização.
Diante de tais circunstâncias, sobre o direito de propriedade, analise as seguintes afirmativas:
I. é absoluto e no caso descrito permitiria a defesa pelo proprietário do bem, notadamente judicial; II. é relativo, mas no caso concreto, o proprietário estaria resguardado pela lei civil; III. permite-se a desapropriação, por interesse social, mediante prévia indenização; IV. a requisição do bem particular somente pode ocorrer mediante perigo público iminente, o que não é o caso; V. o proprietário tem o direito de usar, gozar e dispor da coisa, defendendo-a das agressões injustas.