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Assinale a alternativa correta no que respeita à Dívida Ativa
Diante de arguição de inconstitucionalidade contra lei complementar municipal por majoração de alíquota e criação de nova hipótese de incidência tribu...
Assinale a alternativa que contém o tributo de competência da União.
Em 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise financeira, gerando a necessidade de demissão de seu pessoal administrativo. Em 2023, durante uma...
De acordo com os dispositivos do Código Tributário Nacional sobre o lançamento, é correto afirmar:
Em relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar que
Caso a Fazenda Pública deixe de constituir o crédito tributário após cinco anos contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anul...
A analogia, no direito tributário, é
O Código Tributário Nacional elenca as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, dentre as quais a
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO: