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Conforme previsto na Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, o conceito de "ação afirmativa" é:
De acordo com IAMAMOTO, sobre a ampla expulsão da população trabalhadora de seus postos de trabalho, segmentos cada vez maiores da população tornam-se...
Sobre os benefícios assistenciais previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: I. Sobrevivência. II. Acolhida. III....
Em conformidade com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), a segurança de convívio ou vivência familiar, comuni...
Segundo VOLPI, a articulação em rede dos serviços e programas destinados à infância e à juventude tem como uma de suas características:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que a...
Em relação à criança e ao adolescente, sabe-se que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação ...
Conforme a Lei nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além do...
No tocante à Política de Assistência Social, é um de seus objetivos assegurar que as ações no âmbito da Assistência Social tenham centralidade: