Nos termos da Lei Orgânica nº
1, de 26 de março de
1990, o Município de Poá manterá seu sistema de ensino
em colaboração com a União e o Estado, sendo correto
afirmar que
A os recursos para a manutenção e desenvolvimento
do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no
mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências e as transferências
específicas da União e do Estado.
B o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental
e médio, dirigido a crianças de zero a seis
anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.
C o Município atuará, exclusivamente, no ensino fundamental,
dirigido a crianças de zero a quinze anos.
D os recursos para a manutenção e desenvolvimento
do ensino compreenderão vinte e cinco por cento, no
máximo, da receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências e as transferências
específicas da União e do Estado.
E o Município atuará, prioritariamente, no ensino fundamental,
médio e superior, dirigido a crianças de zero
a seis anos e a adolescentes de doze a dezoito anos.