Ao analisar a Lei 8069 de 13 de julho de 1990,
observa-se que em 2017 a promulgação da Lei
da Escuta Protegida estabeleceu o sistema de
garantia de direitos da criança e do adolescente
vítima ou testemunha de violência. Nesse
contexto, são sistematizadas as ações de escuta
especializada e do depoimento especial para os
adolescentes e crianças vítimas de violência ou
que tenham presenciado algum tipo de
violência. Observe os enunciados a seguir e
assinale a alternativa que possui um aspecto
contrário ao texto da referida lei.