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O governo federal vetou partes do projeto de lei relativo à distrib...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INPI📚 Conhecimentos Atuais
#Eventos Contemporâneos (1994-2013)#Economia Contemporânea#Ciência Política#Política Brasileira#Economia Nacional Contemporânea

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INPI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Eventos Contemporâneos (1994-2013), Economia Contemporânea, Ciência Política, Política Brasileira, Economia Nacional Contemporânea.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201200044
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INPIDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Eventos Contemporâneos (1994-2013) | Economia Contemporânea | Ciência Política | Política Brasileira | Economia Nacional Contemporânea
Texto associado
No Brasil, o petróleo pertence à União, embora a Lei n.º 9.478/1997 garanta que, após extraído, a posse do petróleo passa a ser da empresa que realiza a extração desse recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. Nesse caso, a União divide esses royalties entre o governo federal e os estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo. 

Internet: <http://pt.wikipedia.org>.


O governo federal vetou partes do projeto de lei relativo à distribuição dos royalties do petróleo, aprovado pela Câmara dos Deputados. Um desses vetos garante que os contratos vigentes devem ser alterados, ou seja, devem obedecer às novas normas de distribuição desses recursos.
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