Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201201203Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, ...1457941201201203Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito FiscalNos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados Ada data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido. Bda data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado. Cdo primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Dda primeira notificação pelo órgão competente. Eda ocorrência do fato gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014088Direito TributárioA Constituição distribuiu o poder de tributar entre os entes federativos. Com relação aos impostos instituídos por esses entes, observados os preceito...Questão 457941200134860Direito TributárioConsiderando-se o crédito tributário e lançamento, no que concerne à respectiva exclusão, suspensão e extinção, assinale alternativa correta.Questão 457941200394649Direito TributárioQuanto à ação cautelar fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200606172Direito TributárioNo que diz respeito às causas de extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200843387Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS), assinale a alternativa correta.Questão 457941200926195Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, e no que concerne à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201694190Direito TributárioNo que tange à Administração Tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201782327Direito TributárioConsidere hipoteticamente que determinado fabricante de bebidas, a quem a lei atribuiu a condição de substituto tributário, efetuou uma venda a um com...Questão 457941201860489Direito TributárioO imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobreQuestão 457941202052721Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.