Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação...

Q: Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido

A) da data que ocorrer a apuração da diferença entre o valor devido e o valor recolhido. | B) da data do recolhimento feito pelo contribuinte e que deverá ser complementado. | C) do primeiro dia do exercício financeiro seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. | D) da primeira notificação pelo órgão competente. | E) da ocorrência do fato gerador.

457941201201203

Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Extinção do Crédito Fiscal

Nos impostos sujeitos a lançamento por homologação, extingue- se o direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento, de ofício, da diferença apurada entre o valor devido e o efetivamente recolhido pelo contribuinte em cinco anos contados

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