Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201201206A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendo1457941201201206Ano: 2012Banca: UNEBOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Direito AgrárioTemas: Estatuto da Terra | Reforma e Política AgráriaA Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, define o imóvel rural como sendoAaquele que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros. Baquele que mantém níveis satisfatórios de produtividade.Caquele que visa estabelecer um sistema de relações entre o homem, a propriedade rural e o uso da terra, capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país.Daquele de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.Eo prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204747Direito AgrárioO programa integrante do II Plano Nacional de Reforma Agrária — PNRA, considerado como um instrumento complementar à desapropriação, que possibilita a...Questão 457941200487608Direito AgrárioA Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à Reforma Agrária, em seu Art...Questão 457941200864540Direito AgrárioConsidera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiên...Questão 457941201465693Direito AgrárioSobre a política agrícola e fundiária e a reforma agrária, pode-se afirmar, exceto:Questão 457941201551301Direito AgrárioEm se tratando dos objetivos e meios de acesso à propriedade rural a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, em seu Art. 17, dispõ...Questão 457941201557143Direito AgrárioA distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária far-se-á através de títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo deQuestão 457941202009123Direito AgrárioSão insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedade rural, desde que o seu proprietário não possua outra ...Questão 457941202072230Direito AgrárioSegundo o que dispõe o Art. 10º da Lei nº 8.629/93, é correto afirmar que uma das áreas consideradas como sendo “não aproveitáveis” é