Uma empresa de prestação de serviços propôs ação de
execução de título extrajudicial em face do estado do Espírito
Santo. O juízo da vara de fazenda pública recebeu a petição
inicial e determinou a citação da procuradoria do estado para
apresentar defesa.
Nessa situação hipotética,
A a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva nos
próprios autos da ação executiva, por meio de impugnação,
que deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 dias, sob
pena de preclusão.
B a procuradoria deverá opor-se à pretensão executiva em autos
próprios, por meio de embargos, que deverão ser opostos no
prazo máximo de 30 dias, sob pena de preclusão.
C a ausência de defesa pela procuradoria não implica em
confissão ficta e presunção de veracidade dos fatos narrados
na petição inicial e, por esse motivo, é permitida a dilação
probatória.
D a procuradoria deverá se opor à pretensão executiva nos
próprios autos da ação executiva, através de exceção de
pré-executividade, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de
preclusão.
E a procuradoria deverá apresentar contestação no prazo de
30 dias, sob pena de preclusão, e a contagem do prazo terá
início a partir do ato de intimação pessoal.