As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite
são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais
do Sistema Único de Saúde (SUS).
A atuação dessas comissões tem diversos objetivos,
dentre eles:
A Escolher os membros do COSEMS, que representam os entes estaduais, no âmbito nacional, para tratar de matérias referentes à saúde , mesmo que desvinculados do CONASEMS.
B Decidir sobre os aspectos financeiros da gestão centralizada do SUS, em desconformidade com a definição da política dos planos de saúde, independentemente da aprovação nos conselhos de saúde.
C Atuar na nomeação de membros para o CONASS e o CONASEMS e definir o uso dos recursos do orçamento geral da União para as despesas institucionais e pessoais de seus membros em função da sua atuação nos conselhos.
D Definir apenas as diretrizes de âmbito regional, a respeito da hierarquia das redes de ações e da prestação de serviços de saúde por organizações sociais ou outros da iniciativa privada.
E Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.