Entre os itens abaixo citamos algumas das garantias
definidas pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC
como sendo formas do município cumprir com seus
deveres em relação à educação. Analise-os e escolha a
alternativa CORRETA.
I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para
os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II.Atendimento educacional especializado aos portadores
de deficiência, preferencialmente, na rede regular de
ensino.
III.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de
seis meses a seis anos de idade.
IV.Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade
de cada um.