Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201203531Com base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a deter...1457941201203531Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Prescrição Fiscal | Extinção do Crédito FiscalCom base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a determinado contribuinte que a conservação de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal deve respeitar o período de:APrescrição dos créditos tributários.BPrescrição do ajuizamento de mandado de segurança. CDecadência dos débitos em dívida ativa.DDecadência dos créditos tributários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073155Direito TributárioNo imposto predial e territorial urbano, se verifica a modalidade de lançamento:Questão 457941200118151Direito TributárioQuanto à vigência da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que entram em vigor, no primeiro dia do exercício seguinte àquele ...Questão 457941200557580Direito TributárioSegundo o art. 90 do CTM, o auto da infração, lavrado com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá conter, EXCETO:Questão 457941200732543Direito TributárioEm relação aos créditos tributários municipais, estaduais e federais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, conforme a competência de cada tributo. Coluna ...Questão 457941200741727Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200807379Direito TributárioNÃO é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobreQuestão 457941201202025Direito TributárioO locatário de um imóvel localizado no Município de Passo Fundo ajuizou ação de repetição de indébito de IPTU pago pelo locador. Nesse caso, é correto...Questão 457941201315291Direito TributárioSegundo a Lei nº 5172/1966, de quem é a competência para instituir empréstimos compulsórios?Questão 457941201704215Direito TributárioA respeito do lançamento tributário e sua regulamentação pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201932851Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.