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  4. Questão 457941201203942

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado em 2017, d...

📅 2019🏢 Instituto UniFil🎯 Prefeitura de Cunha Porã - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária#Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente#Direito à Vida

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457941201203942
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atualizado em 2017, dispõe sobre a proteção integral à criança e aos adolescentes. Analise as assertivas acerca dos direitos fundamentais e assinale a alternativa incorreta.

I. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.

II. Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

III. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído para o acompanhamento da criança.

IV. Os filhos, havidos por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, no período de adaptação no lar.  
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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto UniFil no concurso para Prefeitura de Cunha Porã - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Vida.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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