O Habite-se é um documento fundamental emitido pelas prefeituras após a conclusão de uma obra, atestando que a
edificação foi construída conforme o projeto aprovado e está apta para ser habitada ou utilizada. Considerando as funções
e a importância desse documento no processo de regularização de edificações, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) Pode ser emitido mesmo que a edificação apresente divergências menores em relação ao projeto arquitetônico aprovado,
como a alteração na metragem dos cômodos, desde que a estrutura principal esteja de acordo.
( ) É emitido após a vistoria da obra, sendo imprescindível para que a edificação seja considerada legalizada e possa ser
utilizada, transferida ou financiada. Esse documento assegura que a construção está de acordo com as normas técnicas e
urbanísticas vigentes.
( ) Trata-se de um documento obrigatório para qualquer edificação permanente, uma vez que ele valida a ocupação de
qualquer tipo de estrutura edificada destinada ao uso residencial, comercial ou industrial.
( ) Há casos em que a sua emissão é facultativa, sendo de responsabilidade do proprietário decidir se o imóvel deve passar
pelo processo de regularização perante a prefeitura, não interferindo em questões de compra, venda ou financiamento
do imóvel.
( ) Para obtê-lo, é requisito obrigatório a realização de vistorias pela prefeitura para verificar se a obra seguiu o projeto
aprovado.
( ) Não é um documento que obriga o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas no projeto arquitetônico aprovado
e a regularidade da obra perante as normas ambientais e urbanísticas locais.
A sequência está correta em