O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artig...

Q: O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:” Assinale a alternativa que expresse uma sanção descrita no

A) R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção – CITES. | B) Cancelamento de registro, licença ou autorização. | C) As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com finalidade de obter vantagem pecuniária. | D) R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção. | E) Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilograma ou fração.

457941201205994

Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: BiologiaTemas: Ecologia e Ciências Ambientais | Impactos Ambientais e Conservação

O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são:”

Assinale a alternativa que expresse uma sanção descrita no decreto no artigo citado acima:

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O Decreto Federal nº 6.514/2008, traz em seu artigo 20 - “As sançõe...

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