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  4. Questão 457941201206248

A Lei Federal n° 8.142/1990 trata da participação da comunidade na ...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Lorena - SP📚 Direito Sanitário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Lorena - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201206248
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito Sanitário

A Lei Federal n° 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS. Segundo o texto legal, para cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados nos municípios, o percentual mínimo de receita a ser repassado pelo Fundo Nacional de Saúde é de:

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