Acerca dos crimes contra o mercado de capitais pre...

Q: Acerca dos crimes contra o mercado de capitais previstos na Lei nº 6.385/76, assinale a afirmativa correta.

A) Desde que ainda não tenha sido divulgada publicamente, é isenta de pena a utilização de informação relevante capaz de propiciar vantagem em negociação de valores mobiliários. | B) O agente que repassa informação sigilosa relativa a fato relevante a que tenha tido acesso em razão de cargo ou posição que ocupe em entidade emissora de valores mobiliários comete o crime de violação de segredo profissional. | C) Configura infração penal a prestação da assessoria para investimentos no mercado de valores mobiliários sem autorização da autoridade competente quando assim exigido por lei ou regulamento, exceto se a atividade é realizada gratuitamente. | D) A execução de operações simuladas destinadas a elevar, manter ou baixar a cotação ou o volume negociado de um valor mobiliário somente é punível se tiver o fim explícito de obter lucro para si. | E) As multas cominadas para os crimes de manipulação de mercado e de uso indevido de informação privilegiada deverão ser aplicadas em razão do dano provocado ou da vantagem ilícita auferida pelo agente.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Conhecimentos BancáriosTemas: Infrações ao Sistema Financeiro Nacional | Fundamentos Bancários do Mercado de Capitais

Acerca dos crimes contra o mercado de capitais previstos na Lei nº 6.385/76, assinale a afirmativa correta.

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