O Programa Nacional de Transplantes é o conjunto de ações e políticas que regulamentam, controlam e monitoram o processo de
doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil. Uma destas é a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao
Transplante de Órgãos e Tecidos, Lei nº 14. 722/2023. Neste sentido, analise as afirmativas a seguir, pensando no cenário da Atenção
Primária à Saúde (APS).
I- Os objetivos da referida lei apontam para ampliar as informações e a conscientização da população sobre a relevância da doação
de órgãos e tecidos, e, desta forma, contribuir para o aumento do número de doadores e da efetividade das doações no país. Dessa
forma, presume-se que o contexto da USF pode ser um espaço importante para ações de implementação desta importante política.
II- Os ACS podem ser importantes agentes implementadores da lei em tela, auxiliando a execução de estratégias como a realização
de campanhas de divulgação e conscientização sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos nas suas respectivas áreas de
abrangência, e, por conseguinte, culminando em um aumento do número de doadores e da efetividade das doações, tendo em
vista a presença e valoroso trabalho em todas as regiões do País.
III- A Lei nº 14.722/2023 apoia o estímulo à elaboração de material didático escolar que contemple, de forma adequada, a cada faixa
etária estudantil, a temática relativa à política. Neste sentido, as ações estimuladoras das doações de órgãos e tecidos ficam
restritas à coordenação e execução por parte de professores em ambiente escolar.
É CORRETO o que se afirma em: