O documento da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), publicado pelo Ministério da Saúde em
2013, estabelece diretrizes para garantir a segurança
alimentar e nutricional da população brasileira. Em relação às regulamentações sobre controle e regulação dos
alimentos, é correto afirmar:
A a PNAN reforça a necessidade de um controle rigoroso da qualidade sanitária, biológica e nutricional
dos alimentos, abrangendo a regulação do uso de
aditivos, rotulagem nutricional, fortificação obrigatória de alimentos e a reformulação de produtos para
reduzir o teor de sódio, açúcar e gorduras.
B o controle sanitário dos alimentos é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde, não sendo
necessário o envolvimento de outros setores governamentais, como a agricultura e o meio ambiente.
C as normas de rotulagem de alimentos no Brasil exigem apenas a declaração da composição nutricional, não sendo obrigatória a inclusão de advertências sobre ingredientes alergênicos ou potenciais
riscos à saúde.
D a presença de aditivos químicos, como corantes e
conservantes, nos alimentos industrializados é livre
e não necessita de regulamentação específica, desde que os produtos sejam aprovados para consumo
humano em outros países.
E a regulamentação de alimentos no Brasil prioriza
apenas a segurança microbiológica e toxicológica
dos produtos, sendo dispensável a avaliação do perfil nutricional e a rotulagem dos alimentos comercializados.