As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FCC no concurso para MPE-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN), Legislação do Ministério Público do RN.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FCC🎯 MPE-RN📚 Legislação do Ministério Público
#Lei Complementar nº 141/1996 (Lei Orgânica do MP do RN)#Legislação do Ministério Público do RN
As questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Em relação ao Colégio de Procuradores de Justiça, considere:
I. Reunir-se-á extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Procurador-Geral de Justiça, de oficio, ou a requerimento de um terço de seus membros. II. Compete-lhe, além de outras atribuições, destituir e exonerar o Procurador-Geral de Justiça, nos casos de abuso de poder, após autorização de um terço dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público. III. Suas sessões serão públicas, respeitadas as exceções constitucionais. IV. Seu Órgão Especial é composto por vinte Procuradores de Justiça, sendo dez natos e dez eleitos pela Classe e presidido pelo Procurador de Justiça mais antigo que o integra. V. É competente, dentre outras atribuições, para julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membros do Ministério Público, por motivo de interesse público.