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Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta. “A _____________________ se define como sendo um ônus real ...

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457941201210531
Ano: 2015Banca: CAIP-IMESOrganização: Prefeitura de Rio Grande da Serra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Restrição Administrativa | Servidão Pública | Intervenção Estatal na Propriedade
Complete a lacuna abaixo assinalando a alternativas correta.

“A _____________________ se define como sendo um ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário”. O texto se refere à hipótese de:
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