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A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 se aplica às condições citadas nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Fal...
A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta. Baseado no tema, leia as sentenças e assinale a alternativa corr...
Suponha que determinado Município do Estado do Rio de Janeiro, após elaborar a sua lei orçamentária, destine determinada verba para construção de uma ...
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES) De acordo com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos Civis ...
As sentenças abaixo discorrem sobre alguns princípios básicos da Administração Pública. Baseado no tema, analise as sentenças, atribua valores verdade...
“Direito Administrativo é o sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.” O conceito citado no e...
O balizamento ou a limitação dos direitos e liberdades individuais pela Administração Pública,em prol do interesse público,fundamenta-se no poder:
Dispõe o Código Civil que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são ...
No que se refere à motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta.