Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201212080NÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados pe...1457941201212080Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Itajubá - MGDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-MGNÃO faz parte do rol de documentos que comporá a prestação de contas anual das unidades jurisdicionadas, evidenciados pela Instrução Normativa do TCE-MG nº 14 de 2011:ARelação de processo administrativo disciplinar, com suspensão inferior a trinta dias, nos casos de infrações administrativas passíveis de advertência.BDemonstrativos e demonstrações necessários à evidenciação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade.CRelatório e parecer do órgão de controle interno que acompanharão as contas. DPareceres sobre os atos de gestão emitidos por unidades administrativas competentes, órgãos ou entidades que devam se pronunciar sobre as contas ou sobre a gestão da unidade jurisdicionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060418Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que concerne às posições afirmadas pelo Tribunal de Contas da União(TCU) de maneira sumulada, analise as afirmativas a seguir. I. Compete ao prefei...Questão 457941200072349Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) é o órgão destinado à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacion...Questão 457941200619354Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Instrução Normativa nº 68/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, estabelece critérios para prestação de contas e envio de informaç...Questão 457941200763991Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara que a sociedade possa usufruir de serviços públicos de qualidade como saúde, educação e segurança pública e, dessa forma, ter a percepção que exi...Questão 457941200765056Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm relação às contas anuais prestadas pelo Prefeito, dispõe o Art. 236 da Resolução nº 12/2008 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de ...Questão 457941200805617Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Instrução Normativa nº 14/2011, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, disciplina a organização e a apresentação das contas anuais dos adm...Questão 457941201074679Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConforme o Art. 235 da Resolução nº 12/2008 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em relação às contas anuais prestadas...Questão 457941201717559Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom fulcro no Art. 253 da Resolução nº 12/2008 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, cabe ao Tribunal Pleno, às Câmaras...Questão 457941201917993Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasLuiz, procurador do município de Pouso Alegre, recebe em seu departamento determinados feitos judiciais, cujo cerne da discussão gira em torno dos ent...Questão 457941201932278Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a afirmativa INCORRETA.