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Considerando a Lei Complementar n.º 08/2014, analise os itens e indique a alternativa correta. 1- Os postos de gasolina, oficinas mecânica, paradas e ...
O Município de Pontalina, (GO), é regido pela Lei Orgânica, de 05 de abril de 1990. Segundo a mesma Lei, art.1º, o Município de Pontalina é uma unidad...
Segundo o art. 8º da Lei Orgânica, que trata sobre competência privativa, compete ao Município de Mozarlândia: I – legislar sobre assunto de interesse...
Constatada a irregularidade, será lavrado o auto correspondente, e em relação ao julgamento da infração são consideradas circunstâncias agravantes, ex...
O Código de Posturas do Município de Pontalina estabelece que para preservar a higiene dos logradouros públicos, é proibido:I- Lançar quaisquer resídu...
Marque a alternativa que complete a lacuna.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e venci...
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e assinale a alternativa correta. ( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Execut...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Pontalina, (GO).
Marque a alternativa que completa na sequência correta as lacunas do texto. Sob a proteção de Deus e em nome do ______________, nós Vereadores, invest...
À luz da Lei nº 769/2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Mozarlândia/GO, analise as alternativas e marque a ...