No Brasil, o arcabouço conceitual/normativo de interpretação da realidade agrária modificou-se significativamente nas últimas décadas. Esse processo, esteve ligado a questões políticas que envolveram desde o golpe militar de 1964, às lutas em torno da reforma agrária na década de 1980, à construção do texto da Constituição Federal de 1988, à consequente regulamentação dos seus dispositivos constitucionais referentes à reforma agrária e a outras reivindicações decorrentes da conformação político-econômica mais recente. É CORRETO afirmar que:

Question

OMNI · Answer

O início da década de 1980, foi marcada por reivindicações em defesa da reforma agrária, em que entidades e movimentos sociais do campo tiveram papel importante na organização das demandas pelo acesso à terra, no qual, resultou no primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária (I PNRA). Tal plano, foi validado e incorporado pelos setores representados pela Confederação Nacional da Agricultura, Sociedade Rural Brasileira e Sociedade Nacional da Agricultura.

OMNI · Answer

Mesmo a reforma agrária figurando no primeiro plano nos embates políticos da época e com o início do período pré-Constituinte, que construiria a nova Constituição Federal, os proprietários de grandes áreas de terras tiveram consenso da importância da democratização do acesso à terra e formaram uma frente em defesa do “direito coletivo de propriedade”, cuja representatividade ficou ao cargo da União Democrática Ruralista.

OMNI · Answer

A legislação agrária reafirma e ampara a existência de latifúndios e minifúndios, enquanto partes integrantes da realidade agrária brasileira, ao passo que, tem sido desfavorável aos anseios dos proprietários de terra e dos capitalistas a perpetuação das tradicionais condições agrárias no Brasil.

OMNI · Answer

O que se verifica, no Brasil, é que nem todos os proprietários de terra dedicam-se às atividades agropecuárias, pois, o foco está direcionado para a extração da renda da terra, a qual possibilita o enriquecimento dos latifundiários, mesmo que nada produzam. Essa é uma explicação para a manutenção da existência do expressivo montante de área ocupada por grandes propriedades improdutivas no Brasil, e ilustra a permanência dos latifúndios na realidade agrária do país.

No Brasil, o arcabouço conceitual/normativo de interpretação da rea...

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