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No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir. Os procuradores-gerais nos estados são nomeados pelos respecti...
De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julg...
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.Primo de membro de Ministério Público pode ser nomeado para cargo em comissão na mesma promotoria...
Na defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade ...
À luz da Lei Orgânica do MPSC, julgue o próximo item.No âmbito do Conselho Superior do Ministério Público, as decisões são tomadas pela maioria absolu...
A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve ser escolhido
Com base no Ato n.º 486/2017/CPJ, que estabelece as diretrizes para a proposta de fixação de atribuições às promotorias de justiça e especifica as áre...
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do ...
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir. A...