O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e
na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao
apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como
fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros,
a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio
ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e
o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica do País”
(Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de
saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a
importância da determinação social sustentada nas categorias de
trabalho e reprodução social da vida.
Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e
das condições sociais que impactam o processo saúde-doença.
Essas expressões da questão social devem ser compreendidas,
segundo Iamamoto (1982), como