Com relação aos institutos da gratuidade da justiç...

Q: Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.

A) O deferimento da gratuidade da justiça e a posterior intimação judicial para a atuação em favor de parte desprovida de capacidade postulatória obrigam a atuação da Defensoria Pública nos autos da demanda judicial. | B) Deferida a assistência jurídica gratuita, a decisão não pode ser revista, ainda que alterada a situação econômica do assistido, o que obriga a Defensoria Pública a atuar durante todo o curso da demanda judicial. | C) A decisão do defensor público que defere a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública deve ser submetida a revisão judicial. | D) A recusa da assistência jurídica gratuita pelo defensor público responsável pelo atendimento é passível de controle de legalidade no âmbito da própria instituição. | E) A aferição do direito da parte à assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública e a decisão da concessão do benefício da gratuidade da justiça são atribuições do defensor público responsável pelo atendimento.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública

Com relação aos institutos da gratuidade da justiça e da assistência jurídica pública gratuita, assinale a opção correta.

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